Recuperação de Valores: Exclusão do ICMS-ST da Base de Cálculo do PIS e Cofins

A complexidade do sistema tributário brasileiro frequentemente resulta em pagamentos indevidos ou superiores ao necessário, impactando negativamente a saúde financeira das empresas. Uma dessas situações envolve a inclusão do ICMS-ST na base de cálculo das contribuições para o PIS e a Cofins. Com recentes decisões judiciais favoráveis, tornou-se possível recuperar esses valores pagos a maior. Nosso serviço de cálculo para a recuperação desses valores é uma solução completa e precisa para auxiliar sua empresa a reaver esses recursos.

O Que é o ICMS-ST?

O ICMS-ST (Substituição Tributária) é um regime de tributação no qual a responsabilidade pelo recolhimento do ICMS é atribuída a um contribuinte específico, geralmente o fabricante ou o importador, que substitui os demais na cadeia de comercialização. Este regime visa facilitar a fiscalização e a arrecadação do imposto, mas pode gerar distorções na base de cálculo de outras contribuições.

A Questão da Base de Cálculo do PIS e Cofins

O PIS (Programa de Integração Social) e a Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) são tributos incidentes sobre a receita bruta das empresas. Historicamente, o ICMS, inclusive na modalidade ST, foi incluído na base de cálculo dessas contribuições, resultando em uma carga tributária maior. Entretanto, decisões judiciais recentes, determinaram que o ICMS e o ICMS-ST não deve compor a base de cálculo do PIS e da Cofins.

Benefícios da Exclusão do ICMS-ST

A exclusão do ICMS-ST da base de cálculo do PIS e Cofins pode resultar em significativas economias tributárias para as empresas. Além de reduzir os valores devidos futuramente, abre-se a possibilidade de recuperação dos valores pagos indevidamente nos últimos cinco anos, corrigidos pela SELIC.

Nosso Serviço de Cálculo para Recuperação de Valores

Oferecemos um serviço especializado para calcular e recuperar os valores pagos a maior devido à inclusão indevida do ICMS-ST na base de cálculo do PIS e Cofins. Nosso serviço inclui:

– Análise Detalhada: Revisamos minuciosamente os documentos fiscais e contábeis da sua empresa para identificar os valores passíveis de recuperação.
– Cálculo Preciso: Utilizamos métodos precisos e atualizados para calcular o montante exato a ser recuperado, considerando todas as variáveis pertinentes e a correção monetária aplicável.
– Levantamento e Cruzamento de Obrigações Acessórias**: Baseamos nosso cálculo no levantamento e cruzamento detalhado de todas as obrigações acessórias, incluindo SPED ICMS, SPED Contribuições e XMLs das notas fiscais, garantindo precisão e eficiência.
– Acompanhamento: Monitoramos todas as etapas do processo de recuperação para garantir que sua empresa obtenha os valores devidos no menor prazo possível.

Recupere o que é seu por direito. Entre em contato conosco e saiba como podemos ajudar sua empresa a recuperar os valores pagos indevidamente referentes à exclusão do ICMS-ST da base de cálculo do PIS e Cofins.